O SISDEVIN (Sistema de Declaracoes Vinicolas) e o sistema estadual da Secretaria da Agricultura, Pecuaria, Producao Sustentavel e Irrigacao do Rio Grande do Sul para o controle e rastreabilidade da cadeia vitivinicola gaucha (o sistema nacional do MAPA e o SIVIBE). Toda vinicola que elabora, padroniza, engarrafa ou comercializa vinhos e derivados da uva deve estar cadastrada e manter seus registros atualizados.
O que e o SISDEVIN
A Lei Federal 7.678/1988 (Lei do Vinho) e o Decreto 8.198/2014 sao a base legal das declaracoes vinicolas obrigatorias. O SISDEVIN e o sistema estadual do Rio Grande do Sul, criado em 2018, que substituiu o anterior SISDECLARA. Ele centraliza:
Cadastro de estabelecimentos : toda vinicola, cantina, cooperativa ou empresa que atua na cadeia vinicola deve ter registro ativo no SISDEVIN.
Declaracao de producao : anualmente, cada estabelecimento deve declarar os volumes de uva processada, vinho elaborado e derivados produzidos.
Declaracao de estoque : declaracao periodica dos estoques de produtos vinicolas.
Controle de qualidade : vinculacao dos laudos de analise laboratorial aos lotes produzidos.
Como registrar sua vinicola
Passo 1: documentacao
Reuna a documentacao necessaria: CNPJ ativo, alvara de funcionamento, licenca ambiental (quando aplicavel), registro no cadastro estadual de contribuintes. Para vinicolas que tambem produzem uva, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode ser exigido.
Passo 2: solicitacao junto ao MAPA
O registro e solicitado na Superintendencia Federal de Agricultura (SFA) do estado onde a vinicola esta instalada. O processo envolve analise documental e, em muitos casos, vistoria do estabelecimento.
Passo 3: classificacao do estabelecimento
O MAPA classifica o estabelecimento conforme suas atividades: produtor/elaborador, padronizador, engarrafador, comerciante. Cada classificacao tem obrigacoes especificas de registro e declaracao.
Passo 4: emissao do registro
Aprovada a documentacao e a vistoria, o MAPA emite o registro no SISDEVIN com um numero identificador unico. A partir desse momento, todas as declaracoes e comunicacoes devem ser feitas atraves do sistema.
Obrigacoes periodicas
Declaracao de colheita : volumes de uva adquirida ou colhida, por variedade e procedencia.
Declaracao de producao : volumes de cada produto elaborado (vinho, espumante, suco, mosto, vinagre), por tipo e classificacao.
Declaracao de estoque : posicao dos estoques em datas determinadas pelo MAPA.
Laudos de analise : cada lote de produto deve ter laudo de laboratorio credenciado atestando conformidade com os padroes de identidade e qualidade (PIQ).
Erros comuns
Atraso nas declaracoes
O MAPA estabelece prazos especificos para cada declaracao. O atraso pode resultar em advertencia, multa e ate suspensao do registro.
Inconsistencia entre volumes
Se o volume de uva declarado na colheita nao e compativel com o volume de vinho declarado na producao (considerando os rendimentos tipicos), o MAPA identifica a inconsistencia.
Laudos vencidos ou incompletos
Laudos de analise devem estar vigentes e cobrir todos os parametros exigidos para a categoria do produto. Um espumante, por exemplo, tem parametros diferentes de um vinho tranquilo.
Como o Cepaos facilita o SISDEVIN
O Cepaos registra cada operacao da vinicola em tempo real e gera automaticamente os dados necessarios para as declaracoes do SISDEVIN.
- Registro de recepcao de uva com variedade e procedencia
- Rastreabilidade completa do lote, da uva a garrafa
- Calculo automatico de rendimentos por safra
- Alertas de prazo para declaracoes
- Exportacao de dados no formato MAPA
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